Mostrando postagens com marcador ação de restituição de icms energia elétrica. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador ação de restituição de icms energia elétrica. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 8 de agosto de 2017

Por Que Entrar Com Ação de Restituição do ICMS Energia Elétrica?

Por Que Entrar Com Ação de Restituição do ICMS Energia Elétrica?


A Restituição do ICMS conta de luz é um direito que você tem e a justiça de dá respaldo para isso. Dessa maneira, você deve pedir e ter de volta os valores cobrados indevidamente, o que que é seu por direito.

Só que infelizmente o governo é esperto e não libera os dados facilmente, felizmente, nós decidimos falar mais assunto hoje. Quer saber mais sobre a cobrança indevida de ICMS na conta de luz?Continue lendo esse artigo.

Exemplo da Restituição do ICMS conta de luz?

Toda conta de luz tem na média de 25% de ICMS que é cobrado sobre o valor. O governo taxa de maneira indevida e você pode pedir a restituição, portanto você receberá de volta parte desse valor.

Veja o exemplo do Calculo do ICMS


Data = 11/2016

Transmissão = R$ 7,26

ICMS transmissão = R$ 7,26 x 25% = R$ 1,81

Distribuição = R$ 44,57

ICMS distribuição = R$ 44,57 x 25% = R$ 11,14

Encargos = R$ 47,06

ICMS encargos = R$ 47,06 x 25% = R$ 11,76

Subtotal 11/2016 = R$ 1,81 + R$ 11,14 + R$ 11,76 = R$ 24,71.

Portanto, você teria direito a R$ 24,71 para ter sido devolvido.

O que é o Imposto de ICMS?

Oficialmente o ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988.

Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto a pessoa não inscrita quando importa mercadorias de outro país, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial.

Muitas pessoas não sabiam sobre esse imposto e muito menos que tinham o direito de receber a restituição. Se você quer saber como receber a restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz clique aqui.