terça-feira, 8 de agosto de 2017

Por Que Entrar Com Ação de Restituição do ICMS Energia Elétrica?

Por Que Entrar Com Ação de Restituição do ICMS Energia Elétrica?


A Restituição do ICMS conta de luz é um direito que você tem e a justiça de dá respaldo para isso. Dessa maneira, você deve pedir e ter de volta os valores cobrados indevidamente, o que que é seu por direito.

Só que infelizmente o governo é esperto e não libera os dados facilmente, felizmente, nós decidimos falar mais assunto hoje. Quer saber mais sobre a cobrança indevida de ICMS na conta de luz?Continue lendo esse artigo.

Exemplo da Restituição do ICMS conta de luz?

Toda conta de luz tem na média de 25% de ICMS que é cobrado sobre o valor. O governo taxa de maneira indevida e você pode pedir a restituição, portanto você receberá de volta parte desse valor.

Veja o exemplo do Calculo do ICMS


Data = 11/2016

Transmissão = R$ 7,26

ICMS transmissão = R$ 7,26 x 25% = R$ 1,81

Distribuição = R$ 44,57

ICMS distribuição = R$ 44,57 x 25% = R$ 11,14

Encargos = R$ 47,06

ICMS encargos = R$ 47,06 x 25% = R$ 11,76

Subtotal 11/2016 = R$ 1,81 + R$ 11,14 + R$ 11,76 = R$ 24,71.

Portanto, você teria direito a R$ 24,71 para ter sido devolvido.

O que é o Imposto de ICMS?

Oficialmente o ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988.

Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto a pessoa não inscrita quando importa mercadorias de outro país, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial.

Muitas pessoas não sabiam sobre esse imposto e muito menos que tinham o direito de receber a restituição. Se você quer saber como receber a restituição da cobrança indevida de ICMS na conta de luz clique aqui.

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